JUÍZA SUSTA OBRAS DA FÁBRICA DE POLIPROPILENO EM SP

A luta entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Roberto Cardoso Alves, que tem como pano de fundo a viabilização do Pólo Petroquímico de Itaguaí (RJ), teve prosseguimento ontem. A juíza Salete Maccalós, da 7a. Vara Federal, expediu liminar sustando imediatamente as obras de construção da fábrica de polipropileno da empresa Poliolefinas S/A, em Capuava (SP). A decisão judicial decorreu de ação popular conjunta impetrada pelo secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Hélio Saboya, pelo presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho, e pelo presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro), Cândido de Oliveira, entre outros. Os impetrantes alegaram, para impedir a continuação das obras em Capuava, que a ação do ministro produz prejuízos ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e baseia-se em vícios de procedimento, ilegalidade do ato, incompetência da autoridade, lesão à moralidade administrativa e preservação constitucional (O Dia).