PREFEITOS SÓ SALDAM DÍVIDA COM O NOVO PRESIDENTE

Prefeitos de capitais reunidos em Natal (RN) divulgaram ontem a "Carta de Natal" com as conclusões do 3o. Encontro da Frente Nacional de Prefeitos. A decisão mais importante saída do encontro foi a suspensão do pagamento da dívida municipal para com o governo federal até a posse do novo presidente da República. Diante do quadro de falência dos municípios, os prefeitos vão propor, através do Congresso Nacional, a regulamentação do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras. Eles também decidiram pela suspensão dos pagamentos das operações e financiamentos ao Banco do Brasil. Para o setor de transporte coletivo, considerado o problema mais grave das capitais, os prefeitos defendem o fortalecimento da EBTU (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos). Junto aos deputados, vão pressionar para que o Congresso Nacional destine maiores recursos do orçamento de 1990 para o setor (FSP).