GOVERNO ENVIA PROJETO PARA ELEVAR IMPOSTOS

O presidente José Sarney assinou ontem um conjunto de medidas com o objetivo de elevar a arrecadação de impostos para equilibrar o orçamento fiscal e da seguridade social no próximo ano, que serão enviados ao Congresso Nacional no próximo dia 25. Uma das medidas estabelece que a partir de 1o. de janeiro de 1990 o Imposto de Renda na fonte sobre as aplicações em fundos de curto prazo passa de 2,5% para 5%, quando o aplicador for identificado, e de 5% para 10% quando não identificado. A contribuição sobre o lucro aumenta de 8% para 10% para as empresas, incluindo o setor exportador, e de 12% para 14% no caso das instituições financeiras. O FINSOCIAL aumenta de 1% para 1,2% sobre o faturamento da empresa. Mas a contribuição para o PIS/PASEP cai de 0,65% para 0,5^ sobre as folhas de pagamento. Um projeto de lei estabelece que as operações no mercado à vista com ações em bolsas de valores serão taxadas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alíquota de 1% incidirá sobre o valor das operações (FSP).