MENSALIDADES SERÃO REAJUSTADAS PELO IPC

A partir de agora as mensalidades escolares serão reajustadas de acordo com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior. A deliberação é do CEE (Conselho Estadual de Educação) do Rio de Janeiro que, ontem, por 10 votos contra um, determinou o cumprimento da liminar concedida pela Justiça Federal que revogou a portaria 140 do Ministério da Fazenda e atribuiu aos CEEs a fixação das mensalidades a partir do mês de agosto. O Conselho decidiu ainda que o reajuste das mensalidades no período de janeiro a agosto não poderá ultrapassar 144,06%. Os valores pagos a mais pelos pais no primeiro semestre só serão recalculados e devolvidos após o julgamento da ação judicial que tramita na Justiça Federal (O Globo).