STF MANDA SARNEY E MINISTROS RESPONDEREM DENÚNCIAS DA CPI

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por unanimidade, citar o presidente José Sarney e os ministros Saulo Ramos (Justiça), Antônio Carlos Magalhães (Comunicações), José Reinaldo Tavares (Transportes), Mailson da Nóbrega (Fazenda) e João Batista de Abreu (Planejamento) para que prestem informações, por escrito, sobre as denúncias apontadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção, arquivada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PMDB/PB). A decisão do STF foi tomada durante o julgamento do mandado de segurança impetrado em abril pelos membros da CPI contra o arquivamento do relatório da comissão sem que o plenário da Câmara tenha se pronunciado. O ministro Sepúlveda Pertence levantou uma questão de ordem, ressaltando a necessidade de se ouvir os principais envolvidos. Os ministros de Estado e o presidente José Sarney receberão as citações através de oficiais de Justiça do STF. Cada citado terá prazo de 15 dias para dar as explicações que achar conveniente e remetê-las ao STF. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria da República, para receber novo parecer e só depois será levado a plenário (JC).