CONSTITUINTE ALTERA PRAZO DE ELEIÇÃO DO GOVERNADOR

Novas eleições para o governo do estado serão convocadas caso os cargos de governador e de vice fiquem vagos num prazo de até três anos depois do início do mandato. A modificação foi aprovada ontem em primeiro turno pelo plenário da Assembléia Constituinte para fazer parte do novo texto da Constituição de São Paulo. Pela atual Constituição, novas eleições só seriam convocadas com a vacância dos cargos antes de dois anos de mandato. Foi aprovado também dispositivos que criam um sistema estadual responsável pela política de proteção ao meio ambiente. Na questão da Saúde, foi aprovada a inclusão obrigatória das normas de prevenção de acidente e doenças do trabalho no Código Sanitário (FSP).