SEPLAN QUER TIRAR PODER POLÍTICO DA PREVIDÊNCIA

O Ministério do Planejamento elaborou um anteprojeto de Lei Orgânica de Seguridade Social, propondo a transferência do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) para o Ministério da Fazenda. O INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social) passa, de acordo com a proposta, para o Ministério da Saúde. Essa reestruturação tira do Ministério da Previdência e Assistência Social-- atual controlador do IAPAS e do INAMPS-- suas principais funções. Ele se torna mero repassador do dinheiro para pagamento de benefícios. A arrecadação dos recursos, feita pelo IAPAS, fica com a Fazenda. A assistência médica prestada pelo INAMPS fica sob controle da Saúde, que passa a se chamar Ministério da Saúde e Assistência Social. O anteprojeto da SEPLAN vai ser discutido ainda com técnicos da Previdência e da Saúde, antes de ser entregue ao presidente José Sarney para envio ao Congresso Nacional (FSP).