MINISTRO RECOMENDA DEPÓSITO DE MENSALIDADE ESCOLAR NA JUSTIÇA

O ministro da Educação, Carlos SantAnna, aconselhou ontem, em Brasília, os alunos ou seus pais a depositarem na Justiça o valor das mensalidades escolares estabelecidas pela liminar que fixou em 144,06% o índice de reajuste de janeiro a julho e atribuiu aos conselheiros estaduais a tarefa de definir esse índice a partir de agosto. O ministro acha que essa é a melhor forma dos pais pagarem apenas o que a lei estabelece, casos as escolas não cumpram a determinação judicial. A liminar concedida pelo juiz Sebastição Fagundes suspende a portaria 140 do Ministério da Fazenda (que estabelecia liberdade vigiada para as escolas determinarem as mensalidades), mas, segundo o superintendente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Basile Anassaki, não está sendo cumprida por nenhum colégio particular do país (JB).