BIRD ANALISA ECONOMIA BRASILEIRA EM DOCUMENTO

O BIRD (Banco Mundial) concluiu em junho último um documento ("Brazil, Public Expenditure Subsidy Policies and Budgetary Reform") analisando as mudanças no papel do governo brasileiro na economia, depois de promulgada a Constituição. Ao mesmo tempo, estuda os impactos dessas mudanças sobre a política orçamentária da União. E faz uma avaliação sobre a intensidade dos subsídios implícitos e explícitos na economia. O documento sustenta que "os brasileiros estão expressando crescente preocupação com o papel desempenhado por seu governo na economia". Também reconhece "que uma inquietante porção da economia brasileira estaria escapando do controle governamental-- tributação e regulamentação--, resultando em uma dramática expansão do setor informal. O relatório reconhece, no entanto, a grande importância do Congresso Nacional na definição da política econômica, o que pode "ser uma oportunidade para um processo orçamentário muito mais aberto e direto do que foi o caso passado". Em contrapartida, diz o relatório, esta nova moldura "cria o risco de que as decisões não sejam tomadas no tempo apropriado e que interesses especiais ganhem relevância". O estudo do BIRD sugere também que o fortalecimento do papel do Congresso Nacional na política orçamentária requer o desenvolvimento de três instituições complementares. "Primeiro, uma equipe técnica para preparação e análise do orçamento". Além disso, propõe a criação de uma equipe para análise e auditoria independentes dos programas em andamento e concuídos. Por fim, recomenda que as informações geradas neste processo estejam livremente disponíveis e no tempo apropriado (GM).