PRESOS TERÃO CÓDIGO DE CONDUTA ALTERADO

Os presos que cumprem pena no Estado de São Paulo terão, ainda este ano, um código de conduta unificado para todos os estabelecimentos penitenciários. As normas de comportamento são parte do projeto que disciplina no Estado a aplicação da Lei Federal de Execução Penal e os novos dispositivos da parte geral do Código Penal (FSP).