A PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 1990

O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional a proposta de orçamento fiscal e de seguridade social para o primeiro ano de governo de seu sucessor. Do total de NCz$282,3 bilhões (em valores de maio passado), NCz$181,9 bilhões referem-se ao serviço das dívidas interna e externa, contra apenas NCz$1,7 bilhão como investimentos da administração direta. A folha de pagamento está estimada em NCz$24,7 bilhões, representando 27,4% do total de receitas correntes (NCz$90,1 bilhões). O limite previsto pela Constituição é de 65%. Junto a proposta o governo envia a estimativa de NCz$16,4 bilhões para os investimentos das empresas estatais. Como tem sido comum ao longo dos últimos anos, este orçamento também apresenta um buraco (NCz$7,176 bilhões) que terá que ser coberto através da elevação de vários impostos. Apesar do número expressivo da conta de serviço das dívidas externa e interna (juros NCz$18,2 bilhões e amortizações NCz$163,8 bilhões, sempre a preços de maio último), num total de NCz$181,9 bilhões, o seu crescimento será de apenas NCz$3 bilhões, pois o restante será rolado, não provocando nenhum impacto sobre o mercado, conforme informou o chefe da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Pedro Pullen Parente. A mensagem do Executivo enviada ao Congresso só cita os grandes números, pois alguns Ministérios ligados à área social ainda não tinham entregues suas propostas de gastos (FSP).