SINDICALISTAS CONSEGUEM APROVAR EMENDAS SOBRE A SAÚDE

Os sindicalistas conseguiram aprovar na Comissão de Sistematização da Constituinte de São Paulo várias emendas de um conjunto de propostas que apresentaram sobre a saúde. Entre as principais conquistas está o direito do trabalhador interromper suas atividades em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho, até a eliminação do risco. Outras emendas aprovadas prevêem a inclusão das normas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Código Sanitário do Estado; a proibição de concessão de crédito, incentivos a isenções fiscais a empresas que tenham práticas discriminatórias na seleção de mão-de-obra; e a especificação de que as ações de preservação da saúde abrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho (FSP).