PROGRAMA DE CÉSAR MAIA PRETENDE ESTABILIZAR A ECONOMIA

O programa econômico de governo apresentado pelo deputado César Maia ao PDT é baseado em um plano de estabilização a ser implementado nos primeiros 90 dias após a posse do novo presidente. A forma prevista é uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional no primeiro dia de governo. O objetivo é baixar a inflação aos níveis dos países industrializados, explorando o prestígio político obtido pelo candidato eleito. Se isto não ocorrer, ele admite a necessidade de se mudar a equipe econômica. São seis os pontos principais: Política fiscal-- em três meses pretende ter uma arrecadação 3% do PIB maior do que as despesas, excluídos os gastos com juros da dívida interna. Entre os 15 pontos previstos estão: centralizar em um caixa único, administrado pelo ministro da Fazenda, a execução de todos os orçamentos da administração direta e indireta, inclusive das instituições financeiras; suspensão por nove meses dos subsídios e incentivos fiscais; aumento real das tarifas e preços públicos; corte de despesas com pessoal; e privatização. Política externa-- pretende flexibilizar o comércio exterior, facilitando a importação para aumentar concorrência no mercado interno. Propõe estabilizar o saldo da balança comercial em um valor equivalente a 15% das exportações. Quer maxidesvalorização de cerca de 30%. Política monetária-- nos primeiros 90 dias quer reduzir a expansão da liquidez (dinheiro em poder da população, depósitos à vista nos bancos e títulos em poder do público) a 1% ao mês. O programa prevê o fim da correção monetária oficial para títulos e contratos com prazo inferior a dois anos, e tributação suplementar de operações pós-fixadas de curto prazo (CDBs). Política de rendas-- manutenção da política salarial em vigor. O piso salarial dever ter aumentos reais. Durante nove meses, os trabalhadores demitidos continuam a ser pagos por três meses se não encontrarem emprego a partir do 3o. mês da demissão. Pretende estimular um acordo entre empregados e empregadores sobre empregos e salários. Dívida interna-- negocia com credores internos para aumentar o prazo de pagamento dos títulos públicos. A maior parte dos papéis passa a ter seu prazo de resgate alongado para três a cinco anos, com vencimento dos juros a cada seis meses. Oferece a possibilidade de pagamento de tributos com os títulos. O mecanismo de correção monetária poderá ser escolhido pelo possuidor do título na época do resgate. Dívida externa-- negocia com credores internacionais a desvinculação dos juros pagos sobre a dívida externa da prime-rate e da libor (taxas preferenciais dos mercados dos EUA e de Londres, respectivamente). Tenta limitar os juros a cerca de 4% ao ano. Estabelece um limite máximo do fluxo de recursos remetidos para o exterior ao equivalente a 15% das exportações (hoje, cerca de US$450 milhões/mês). Tentar descentralizar a negociação com os credores (FSP).