SARNEY QUER CADEIA CONTRA FRAUDE CAMBIAL

Para evitar a sonegação na arrecadação, o governo está concluindo uma nova proposta, que deverá encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias-- uma medida provisória ou projeto de lei, classificando como ilícito penal a fraude cambial. Com base nesta futura lei, os importadores e exportadores brasileiros, flagrados subfaturando ou superfaturando suas operações-- como é frequente nos períodos em que o dólar no paralelo dispara-- serão enquadrados como criminosos e sujeitos a penalidades que vão desde a multas muito pesadas até a pena de reclusão (Correio Braziliense).