GOVERNO CRIARÁ INCENTIVO QUE CUSTA US$14 MILHÕES

O programa de emergência dos partidos políticos recomenda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina e o governo estuda o corte de incentivos fiscais. No entanto, esta semana, o Executivo deve regulamentar a lei que criou incentivos para o meio ambiente. A perda do Tesouro Nacional com este novo benefício, criado em lei aprovada pelo Congresso Nacional, será de US$14 milhões em 1990, segundo estimativas da SRF (Secretaria da Receita Federal). Os incentivos fiscais para o meio ambiente são semelhantes aos da Lei Sarney, de incentivo à cultura. Pela nova lei, as empresas que contribuirem para o Fundo Nacional do Meio Ambiente já poderão reduzir o imposto a pagar em 1990 (JB).