CONFAZ REDUZ RECOLHIMENTO DO ICMS

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu ontem, em Brasília, retirar, a partir de 1o. de setembro, os benefícios concedidos para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para carnes de frango, suíno, coelho e para maçãs e pêras. Isto representará em aumento de preços para o consumidor. O CONFAZ reduziu também para nove dias, após o mês gerador do ICMS, o prazo para recolhimento sem correção do imposto. A partir do décimo dia, o valor do ICMS será corrigido pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional) fiscal tanto para o comércio quanto para a indústria. A medida deverá entrar em vigor nos próximos 20 dias. O CONFAZ decidiu também elevar a alíquota do ICMS para insumos agrícolas (fertilizantes, defensivos, rações e sementes). A a partir de 1o. de setembro a alíquota passa para 12,75% (FSP).