MINISTRA FIXA NORMAS PARA EMPREGADOS FORA DO PAÍS

A ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, baixou ontem portaria que exige a autorização do Ministério para que empresas estrangeiras, com participação acionária de pelo menos 5% de empresa nacional, contratem brasileiros para trabalharem no exterior. A portaria objetiva proibir o aliciamento de brasileiros para trabalhar no exterior, mas não impede que qualquer brasileiro saia do país para procurar emprego sem a autorização do Ministério do Trabalho. A portaria determina que a empresa estrangeira, para recrutar mão-de-obra brasileira, tem que provar existência jurídica, ter representante residente no Brasil e firmar contrato de trabalho em língua portuguesa. O contrato deve ser de três anos, podendo ser prorrogado por mais três anos, desde que comprovado o gozo de férias anuais, no Brasil, com despesas pagas pelo empregador (O Globo).