DEPUTADOS REJEITAM CONTROLE DE PUBLICIDADE OFICIAL

A Comissão de Sistematização dos trabalhos de elaboração da Constituição de São Paulo rejeitou ontem todas as propostas de limitação e controle de propaganda do governo contida no projeto, aprovando emenda do líder do PMDB, deputado Aloysio Nunes, que apenas repete o texto da Constituição federal. O projeto proibia a propaganda autopromocional dos governantes mesmo quando paga por particulares, obrigava a prestação de contas trimestral por parte do Executivo e dava à Assembléia Legislativa poder para suspender a veiculação de propaganda ilegal. A única inovação aprovada sobre o tema foi a limitação da propaganda governamental ao território do estado, exceto para empresas que enfrentam concorrência de mercado, como VASP e BANESPA (FSP).