A CONSTITUIÇÃO DO RIO DE JANEIRO

A nova Constituição do Estado do Rio de Janeiro poderá ser promulgada a partir do dia 5 de outubro. O anteprojeto que na próxima semana começará a ser votado em plenário pelos 70 deputados do Rio pode, em tese, ser totalmente modificado. Basta, para isto, que 36 constituintes votem a favor de emendas aditivas, acrescentando novos artigos à Carta, ou supressivas, eliminando os que estão consagrados no texto do relator Elmiro Coutinho. É o caso, por exemplo, da criação do Conselho Estadual de Justiça, que teve parecer favorável da Relatoria, mas vem sofrendo muitas críticas por parte da magistradura e de deputados do PDT, como Leôncio Vasconcellos, que apresentou emenda contrária. Outro artigo polêmico determina a reunificação do Comando das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros no estado (O Globo).