DEPUTADO PROPÕE NÃO PAGAR DÍVIDA EXTERNA

A Comissão Mista do Congresso Nacional, encarregada de estudar a dívida externa brasileira, aprovou ontem uma proposta do deputado Irajá Rodrigues (PMDB/RS) para suspender o pagamento da dívida externa. De acordo com a proposta, os pagamentos serão suspensos até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a constitucionalidade dos contratos assinados pelo governo com os credores internacionais. Esta proposta será apresentada agora ao Senado e à Câmara em forma de projeto de lei. A suspensão dos pagamentos acontecerá quando a lei for publicada. A retomada dos pagamentos só poderá ocorrer após o acerto de novos contratos que serão submetidos ao Congresso, que excluirá as cláusulas consideradas atentatórias à soberania nacional, à jurisdição brasileira ou que estipularem juros flutuantes (FSP).