GOVERNO PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO PARA O AÇÚCAR

O presidente José Sarney envia hoje ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Fundo de Defesa Açucareira (Funçúcar), a ser formado com uma contribuição dos usineiros de 40%, quando o produto se destinar ao mercado interno, e de 20% quando for para a exportação. O Funçúcar complementará a decisão de transferir para a iniciativa privada as exportações, medida objeto de decreto assinado ontem. De acordo com o decreto, a venda de açúcar ao mercado externo foi limitada aos excedentes de produção, e só poderão exportar os produtores que estiverem com situação fiscal regularizada (FSP) (O ESP).