DESEMBOLSO DE US$2,6 BILHÕES PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Os governos estaduais e municipais reverão desembolsar em 1990 cerca de US$2,6 bilhões, a títulos de compromissos de dívida externa vencida e paga pelo Tesouro Nacional e vencer no ano que vem, quando a "rolagem" deverá limitar-se a 75% do total dos compromissos externos de 90. Isso se o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei do Executivo propondo que o estoque de dívida externa com aval da União de US$12 bilhões-- que foram quitados pelo Tesouro junto aos credores internacionais dos estados e municípios de 1983 a 1989-- seja reescalonado por 20 anos, sem carência, a partir do ano que vem. A esse projeto de lei-- que se aprovado demandaria um pagamento de cerca de US$1,4 bilhão em dívida vencida cujo credor agora é o Tesouro-- soma-se também a "rolagem" de 75% da dívida de 1990, conforme menciona a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a cobrança de algo em torno de US$400 milhões a título de pagamento do principal da dívida vencida dos últimos sete anos, o que resulta no montante de US$2,6 bilhões (GM).