AS PROPOSTAS DE MUDANÇAS NO MERCADO FINANCEIRO

A comissão criada pelo Minstério da Fazenda para preparar um projeto de mudança no mercado de capitais entregou ontem ao ministro Maílson da Nóbrega um documento com as suas propostas. Entre as mudanças, a comissão sugere o aumento de poder de fiscalização e de aplicação de penas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários); a reestruturação completa da instituição, com a transformação do colegiado em diretoria executiva, e a criação de um conselho deliberativo; o fim do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; a proibição de algumas pessoas físicas atuarem no mercado de ações, como os administradores de fundos de previdência complementar; e a instituição de uma empresa de custódia e liquidação financeira independente. A comissão teve entre suas preocupações principais a de dar maior liquidez ao sistema de garantia e, por isso, propôs ao ministro um cálculo diferente para as margens de garantia. A base seria não o valor do prêmio, mas, sim, sobre o valor das ações (O ESP).