STJ DECIDE SUBMETER ORÇAMENTO À SEPLAN

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça)-- que substitui o extinto TFR (Tribunal Federal de Recursos)-- decidiram ontem submeter a proposta orçamentária do órgão para 1990 à SEPLAN (Secretaria de Planejamento da Presidência da República). O mesmo caminho vão tomar as propostas de orçamento de todos os Tribunais de Justiça regionais. O regimento interno do STJ, que prevê o envio do orçamento diretamente ao Congresso Nacional, vai ser alterado (FSP).