CONGRESSO ENTREGA A SARNEY PROGRAMA DE EMERGÊNCIA

O presidente do Congresso Nacional, senador Nélson Carneiro (PMDB/RJ), entregou ontem ao presidente José Sarney o Programa de Emergência contra a inflação aprovado pelos partidos (deixaram de assinar o documento o PT, PDT, PC do B e PSB). O documento visa combater a inflação e garantir a transição política. São as seguintes as principais propostas dos parlamentares: =-- Probibir início de obras sem recursos alocados. =-- Acelerar a execução de débitos fiscais. =-- Suspender incentivos e subsídios por oito meses. -- Eliminar mordomias, carros e residências oficiais, viagens não essenciais e proibir publicidade oficial. -- Vender ações das estatais, mantendo apenas as necessárias à participação e controle em setores estratégicos. =-- executar uma rígida disciplina monetária. -- Exigir redução da dívida externa para seu valor real de mercado, com os juros nos limites de seus valores históricos. -- Não sendo alcançado um acordo justo, suspender o pagamento dos encargos da dívida. =-- Estabelecer Unidade de comando na área Econômica e Financeira e diálogo permanente com o Congresso Nacional. =-- dar maior abertura para importações que ajudem a melhorar a competição, a estimular o desenvolvimento industrial e tecnológico e a reduzir a pressão monetária do superávit comercial. =-- manter política salarial que assegure aos trabalhadores O valor real de seu poder de compra. =-- correção gradual das defasagens de tarifas e preços públicos. =-- assegurar O princípio de fazer incidir os encargos deste programa sobre quem tem maior capacidade de contribuição. =-- os partidos políticos comprometem-se a lutar pela aprovação das medidas legislativas necessárias à execução do presente programa (FSP) (JC).