FERNANDO LYRA ENCAMINHA PROJETO SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO

O ministro da Justiça, Fernando Lyra, encaminha esta semana ao presidente José Sarney o projeto da Lei do Direito de Acesso à Informação, que proíbe autoridades de recusar qualquer informação pública aos interessados. Segundo as informações, a proposta de Lyra já começou a provocar polêmica nos meios militares. Muitos não concordam com o artigo 4o., que trata sobre dados pessoais e permite, por exemplo, o acesso de qualquer pessoa à sua ficha no Serviço Nacional de Informações (SNI) (O Globo).