MINISTRO DA JUSTIÇA CRITICA CONSTITUIÇÃO

O ministro da Justiça, Oscar Dias Corrêa, ao falar ontem, em São Paulo, na abertura do X Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, advertiu que a Constituição tem falhas e lacunas capazes de provocar consequências desestabilizadoras no regime político. Acrescentou que a revisão da Carta, prevista para 1993, poderá até lá prejudicar principalmente a economia, já que nenhum grupo estrangeiro se arriscará a investir no país sem conhecer o caráter ideológico das mudanças no texto. Segundo o ministro da Justiça, os primeiros nove meses de vigência da Constituição já apontam as dificuldades para sua aplicação. Lembrou que ainda faltam leis ordinárias que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, sem as quais a Carta não tem como ser cumprida e tal fato vem frustando o público (O Globo).