CARTA GAÚCHA PROTEGE SERVIDOR EM COMISSÃO

Por 31 votos a 14, os deputados constituintes gaúchos aprovaram ontem emenda à Constituição estadual que concede aos funcionários com cargos em comissão ou de confiança de todo o estado (nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), uma indenização correspondente a um salário integral para cada ano de trabalho, no momento da exoneração, com exceção de demissões por justa causa. Um funcionário que ocupe cargo em comissão durante 10 anos de serviço, por exemplo, tem direito a 10 salários se for demitido. Com a aprovação da emenda, serão beneficiados 806 funcionários na administração direta, 560 na indireta (Executivo) e 600 na Assembléia. O Poder Judiciário não revelou quantos funcionários com cargo em comissão tem (JB).