BRASIL RATIFICA CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA

O governo brasileiro ratificou ontem, na Organização dos Estados Americanos (OEA), sua adesão à convenção interamericana para prevenir e punir a tortura. O documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, chanceler Roberto de Abreu Sodré. A convenção ratificada pelo Brasil estabelece a obrigatoriedade de prevenir a tortura em todas as suas formas, seja ela praticada por agente do poder público ou por pessoas por ele instigadas (GM).