ROBERTO FREIRE ESBOÇA PLANO EMERGENCIAL

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), reunido ontem em convenção nacional, no Rio de Janeiro, aprovou a plataforma de governo e homologou as candidaturas do deputado Roberto Freire e Sérgio Arouca para presidente e vice-presidente da República. Durante a convenção, foi divulgado o programa de governo do PCB, no qual é proposto o delineamento de uma nova política de rendas e que considera a dívida externa impagável. São os seguintes os principais pontos do programa: Reforço imediato das reservas cambiais, com a suspensão das transferências líquidas de recursos para o exterior, até 15 de março de 1990, suspensão do pagamento de qualquer parcela do principal e limitação do pagamento dos serviços, até que as reservas cambiais atinjam um valor em torno de US$12 bilhões. Redução da dívida pública, através da eliminação dos débitos e créditos cruzados entre empresas estatais, autarquias e sistemas que compõem o setor público. Saneamento das estatais, inclusive com a transferência de seus passivos em dólar para a União. Criação de uma holding do setor empresarial público, capaz de administrar uma política de recuperação e investimentos. Concessão de abono salarial de 15% para quem ganha até 10 salários- mínimos e 10% na faixa entre 10 e 20 salários para todos os servidores, fixando um indexador para a correção mensal. Criação de uma instância formal de negociação entre trabalhadores, empresários e governo, no Congresso Nacional, para entendimentos nas áreas de preço, margens de lucro, salários, câmbios e tarifas públicas. Revisão, pelo Congresso, de todos os subsídios e incentivos fixos, especialmente os de exportação e indústria automobilística. Campanha nacional contra sonegação. Proteção da cesta básica dos trabalhadores, com controle de preços e participação dos sindicatos (GM).