AS REIVINDICAÇÕES DOS SEM-TERRA

São 11 os pontos listados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem- Terra e entregues aos candidatos à Presidência da República, a fim de que sejam incluídos na plataforma da campanha e implementados após as eleições. O Movimento considera que a reforma agrária, de acordo com os interesses dos trabalhadores rurais, deve implementar as seguintes medidas: Legalização de todas as terras ocupadas pelos trabalhadores. E que a titulação impeça o negócio das terras pelo prazo mínimo de 15 anos. E que se demarquem todas as terras indígenas. Desapropriação de todos os latifúndios (de acordo com a definição do Estatuto da Terra). E se estabeleça o tamanho máximo de 500 hectares para uma propriedade agropecuária individual. Expropriação de todas as terras de empresas multinacionais e de todos os latifúndios que obtiveram suas terras de forma ilícita. Fim da política de colonização. Os trabalhadores rurais devem ser assentados na própria região onde vivem, e em terras férteis e próprias para a agropecuária. Criação de estímulos governamentais e destinação de recursos apoiando a comercialização de produtos agrícolas. Fim dos incentivos e subsídios públicos à grande propriedade. Implantação de uma política agrícola que atenda às necessidades do pequeno agricultor. Desenvolvimento de programas especiais de irrigação, construção de obras públicas e investimentos comunitários nos assentamentos. Participação dos trabalhadores rurais em todas as decisões relacionadas à reforma agrária. Implantação de políticas de estímulo para a preservação do meio ambiente, recuperação e conservação do solo e de reflorestamento nos assentamentos. Apuração e punição de todos os assassinatos de trabalhadores rurais por conflitos de terra. Cobrança sumária do Imposto Territorial Rural (ITR) atrasado dos latifúndios, e recolhimento em terra para reforma agrária de quem estiver atrasado há mais de cinco anos (Boletim Agen no.4574).