O PROGRAMA DE GOVERNO DE FERNANDO COLLOR DE MELLO

A chapa Fernando Collor de Mello para presidente e Itamar Franco para vice foi homologada ontem, em Brasília, durante convenção nacional do PRN, pelo voto de 95 convencionais do partido. Também foram aprovadas coligações com o PST (Partido Social Trabalhista) e com o PSC (Partido Social Cristão), que realizam convenção no próximo fim-de-semana. Durante a convenção, Fernando Collor de Mello apresentou seu programa de governo, caso eleito, que é o seguinte: Moralidade na administração pública-- punição dos culpados por delitos contra o erário e auditoria permanente no serviço público. Investimento público-- recuperar os setores de energia, transportes e telecomunicações. Associação com capital privado. Privatização-- o Estado não "fará nada do que, com mais eficiência, possa ser feito pela iniciativa privada". Democratizar o capital de empresas estatais, abertura de áreas monopolizadas pelo setor público. Salários nas estatais-- fixação livre nas empresas produtivas. FGTS/PIS/PASEP-- administração dos fundos pelos sindicatos de trabalhadores e de empresários. Previdência-- gestão pelos trabalhadores e empresários. Equivalência entre salário-mínimo e valor de aposentadorias. Dívida externa-- não confrontar credores externos. Dívida interna-- conseguir maiores prazos e vencimentos para os novos títulos. Ciência e tecnologia-- planejamento pela comunidade científica nacional, livre importação de equipamentos. Integração latino-americana-- eleição direta de parlamento latino- americano. Arte e cultura-- definição de política cultural pelos artistas. Educação-- autonomia universitária, com prestação de contas. Repasse de recursos a estados e municípios para salários de professores. Agricultura-- reorganização fundiária (reforma agrária); financiamentos através do Banco do Brasil. Saúde-- repasse de recursos para salários. Segurança-- combate às causas sócio-econômicas; aparelhamento das polícias estaduais. Ecologia-- ocupação racional da Amazônia; defender imposto internacional sobre poluição; aceitar cooperação internacional na área. Salários-- independência dos sindicatos; livre negociação; fiscalização pública sobre salubridade; legislação trabalhista e política salarial diferenciada por setores e regiões. Serviço militar-- criar serviço civil alternativo. Sistema de governo-- Parlamentarismo no plebiscito de 1993. Política regional-- recuperação da SUDENE e da SUDAM (FSP).