NOVA LEI PARA REAJUSTAR OS ALUGUÉIS

O presidente José Sarney vai sancionar amanhã um projeto de lei que redefine os critérios de reajuste dos aluguéis. Todos os contratos residenciais vencendo a partir de julho serão corrigidos com base nas novas fórmulas. Segundo elas, o índice de reajuste deverá incorporar a inflação de janeiro medida pelo INPC (35,48%) mais os IPCs acumulados de fevereiro até o mês anterior ao reajuste. Os percentuais de reajustes serão os mesmos para os contratos anuais e semestrais, pois todos os aluguéis foram alinhados pela média (através das tablitas) no mês de janeiro. Após a aplicação da nova fórmula, os contratos passarão a acompanhar a variação da BTN. De acordo com as novas regras os aluguéis vencendo no mês de julho, por exemplo, terão reajuste de 119,30%. Este índice corresponde ao acúmulo do INPC de janeiro (35,48%), com os IPCs de fevereiro (3,60%), março (6,09%), abril (7,31%) e maio (9,94%) e junho (24,83%). Ou seja, um inquilino que estava pagando NCz$100,00, cujo aluguel estava vencendo este mês, passará a pagar NCz$219,30 (JB).