SALÁRIO-MÍNIMO DE JULHO SERÁ DE NCZ$149,80

O salário-mínimo de julho será de NCz$149,80. O governo decidiu ontem arredondar o valor de NCz$149,79, válido como salário-mínimo de julho, reajustado pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior, de 24,83% para efeito do salário-mínimo diário, que precisa ser divisível por 30, e do salário-minimo horário, divisível por 220. O governo ainda não definiu, no entanto, como aplicar a lei do salário-mínimo, promulgada pelo Congresso Nacional, em julho. Existem três tendências: a primeira considera que o artigo 1o. da lei determina seus efeitos a partir de 1o. de junho. Sendo assim, o valor válido seria de NCz$120,00. A segunda interpretação leva em conta que a lei entra em vigor na data da publicação no "Diário Oficial" da União, no dia quatro de julho. Diz ainda que existe uma ressalva no artigo 6o. de que o valor de NCz$120,00 só serviria como base para cálculo do salário-mínimo a partir do mês da vigência da lei, que é em julho. Por essa interpretação, o salário- mínimo de junho seria de NCz$81,40 e não de NCz$120,00 (JB).