SARNEY PROPÕE LEI SOBRE CONSELHO DA REPÚBLICA

O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, órgão previsto na Constituição para consulta do presidente. O Conselho será presidido pelo próprio presidente da República e integrado pelo vice-presidente; presidentes e líderes da maioria e da minoria na Câmara e do Senado, ministro da Justiça e mais seis brasileiros natos. Competirá ao órgão se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio (FSP).