SALÁRIO-MÍNIMO SERÁ DE NCZ$150,20 EM JULHO

O presidente José Sarney decidiu ontem manter em junho o valor do salário-mínimo pago em maio, de NCz$81,40. Em julho, o salário-mínimo passará a NCz$112,20, acrescido de um abono de NCz$38,00, totalizando NCz$150,20. Para efeito do cálculo de aposentadorias e pensões, será considerado o valor sem o abono. Com a decisão de ontem, o presidente vetou o mínimo de NCz$120,00 aprovado pelo Congresso Nacional em maio a ser pago em junho. De acordo com a nova regra, quem ganha até NCz$360,00 terá reajuste mensal pela variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior; de NCz$360,01 a NCz$2.400,00, reajustes trimestrais com gatilho de 5%. E, acima disso, livre negociação. Os trabalhadores terão, ainda, reposição salarial equivalente à inflação ocorrida desde fevereiro, descontadas todas as reposições e aumentos concedidos desde então. Para quem ganha entre NCz$360,01 e NCz$2.400,00, os reajustes serão trimestrais, iguais à variação acumulada do IPC nos três meses anteriores. Mas, neste caso, haverá a antecipação mensal do que exceder a 5% do IPC do mês anterior. O Congresso Nacional tem, a partir de hoje, 15 dias para aprovar ou rejeitar as novas leis do Executivo, que são as seguintes: decreto no. 97.842, reajusta o valor do Piso Nacional de Salários; medida provisória no. 70, que dispõe sobre a política salarial é dá outras providências; e a medida provisória no. 71, que concede o abono de NCz$38,00 em julho (FSP) (JC).