COMISSÃO APROVA PLANO DE AUSTERIDADE PARA 1990

O plano de austeridade que a Lei de Diretrizes Orçamentárias reserva para o próximo presidente da República foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Caso seja confirmada pelo plenário do Congresso, que vai votá-la até o dia 30, a lei impedirá o próximo presidente de aumentar gastos com pessoal, condicionará a anulação de metade dos subsídios e incentivos concedidos atualmente e reduzirá substancialmente as mordomias dos altos funcionários públicos. O projeto condiciona as despesas à receita, corta em 50% os gastos com publicidade e contratação de consultoria pelo serviço público federal e determina níveis para a "rolagem" da dívida externa de estados e municípios (JB).