CÂMARA APROVA INSTITUIÇÃO DO "CRIME ECOLÓGICO"

A Câmara dos Deputados aprovou ontem três projetos de lei que integram o Programa "Nossa Natureza". Os textos aprovados instituem o crime- ecológico, a licença para utilização de moto-serras, o cadastro deste equipamento junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursosn Naturais Renováveis) e, ainda, o controle de agrotóxicos. A partir da promulgação da lei-- que segue hoje para análise no Senado Federal--, quem desmatar ou expôr ao perigo a fauna ficará sujeito à pena de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa (o valor será fixado posteriormente) (FSP).