PROJETO PROPÕE CONGELAR SALÁRIOS DE PARLAMENTARES

O Ministério do Planejamento preparou um projeto de lei que determina o congelamento dos salários de parlamentares, ministros dos tribunais superiores, dirigentes de empresas estatais, fundações públicas e autarquias. Os rendimentos ficariam congelados até se equiparem ao ganho de ministro de Estado, que continuaria com correção trimestral pela inflação. Atualmente, um parlamentar ganha mais do que o dobro do rendimento de um ministro de Estado e, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, o salário de um deputado não teria qualquer correção até que a inflação acumulada atingisse 108%. O projeto de lei visa a regulamentar artigos da Constituição, que prevêem a igualdade de salários nos três poderes-- Executivo, Judiciário e Legislativo-- além de estabelecer normas gerais para os rendimentos de funcionários da administração direta, indireta ou fundacional. De acordo com esse projeto, os salários de todos esses funcionários-- inclusive de estatais-- terão correção trimestral pela variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), deixando de acompanhar a política salarial aprovada para o setor privado (JB).