COMISSÃO ARINOS ESTUDA CRIAÇÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA

A Comissão Provisória de Assuntos Constitucionais, presidida pelo jurista Afonso Arinos, vai examinar em uma de suas reuniões plenárias de maio a proposta de criação do Tribunal Superior de Justiça, apresentada pelo jurista Miguel Reale e pelo advogado Cláudio Lacombe. A comissão também deve analisar sugestão do jurista Evaristo de Moraes Filho, que defende a supressão dos juízes classistas dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o relatório de Reale e Lacombe, caberia ao Tribunal Superior de Justiça, entre outras atribuições, processar e julgar originariamente os membros dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios; os mandatos de segurança contra o ato do presidente do próprio tribunal ou de suas turmas; os conflitos de jurisdição entre juízes e os Tribunais Federais Regionais e os Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (O ESP).