STF ARQUIVA AÇÃO CONTRA ATO DO PRESIDENTE SARNEY

O Supremo Tribunal Federal (STF), mediante parecer do ministro Sydney Sanches, negou, ontem, o seguimento de uma ação popular movida pelo advogado João Rodrigues Neto contra ato do presidente José Sarney, que delegou competência ao CISE (Conselho Interministerial de Salários das Empresas Estatais) para autorizar a algumas estatais a contratar funcionários sem a realização de concurso público, o que é contra a Constituição. Segundo o advogado, muitas empresas estão adotando as medidas, a toque de caixa, para contratação de inúmeras pessoas sem nenhuma seleção, em vários esquemas diferenciados de salários (GM).