FUNDAÇÃO ACUSA A SEPLAN DE NÃO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

O professor Marco Antônio Veronese, assessor da Fundação Educar, do Ministério da Educação, denunciou ontem, em Brasília, a falta de NCz$2,586 bilhões que deveriam ser destinados ao ensino básico e à alfabetização, como prevê a Constituição. "A Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) não cumpre a Constituição, sob a alegação de que as normas não vão pegar", disse ele. Segundo o professor, o mais grave desconhecimento é o do Artigo 60 das disposições transitórias. Ele prevê que nos 10 primeiros anos da promulgação da Constituição, o poder público aplicaria pelo menos 50% dos recursos da arrecadação tributária destinados à educação (18%) em programas de eliminação do analfabetismo e universalização do ensino fundamental. De acordo com os primeiros levantamentos, a arrecadação tributária em 1989 vai chegar a NCz$33,915 bilhões. Portanto, a cota do setor de educação (18%) ficaria em torno de NCz$6,105 bilhões. A metade, que durante 10 anos deve ser aplicada em alfabetização e ensino básico, alcança NCz$3,052 bilhões. Se forem somadas todas as verbas orçamentárias do Ministério da Educação para o primeiro grau e pré-escolar (NCz$202,310 bilhões), transferência a estados e municípios (NCz$92,693 bilhões), Fundação Educar (NCz$171,194 bilhões), o ensino fundamental e a alfabetização ficariam com NCz$466,197 bilhões. Ou seja: faltam NCz$2,586 bilhões, que não aparecerão em qualquer orçamento (JB).