CÂMARA APROVA SALÁRIO-MÍNIMO DE NCZ$120,00

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por acordo de lideranças, o projeto de salário-mínimo de NCz$120,00 a partir de junho, com correção mensal pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), mais um aumento real de 3% por mês pagos a cada dois meses. A mensagem deve chegar hoje ao Palácio do Planalto, que tem 15 dias úteis para sancionar a lei ou vetá-la. No caso de veto presidencial, o Congresso Nacional tem 30 dias para mantê-lo ou derrubá-lo. O quórum para rejeitar o veto é a maioria absoluta de 248 deputados e 38 senadores, com o voto secreto (JC).