MUDANÇA NO ICMS FAZ GASOLINA SUBIR 3,6% A PARTIR DE JUNHO

A partir de 1o. de junho, o preço da gasolina para o consumidor sobe pelo menos 3,6%. Isto vai ocorrer em função do aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 14% para 17% decidido ontem, em Brasília, pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda e o ministro Maílson da Nóbrega (da Fazenda). A exceção do álcool-- o preço poderá aumentar também até 3,6%--, os demais combustíveis não sofreram modificações. O CONFAZ decidiu também acabar com a isenção das sementes para plantio. A partir de 1o. de junho, elas passam a ser tributadas pelo ICMS em 8,5%. Ficou acertado ainda que a alíquota dos insumos agrícolas passará dos atuais 6,8% para 8,5%, com o aumento da base de cálculo de 40% para 50% do preço do produto. Novas alterações nos impostos dos combustíveis poderão ocorrer apenas a partir de 1o. de setembro. O CONFAZ decidiu que as regras estabelecidas na reunião de ontem serão mantidas até o dia três de agosto próximo. Novo encontro acontencerá no dia 22 de agosto. Outras decisões do CONFAZ: foram prorrogados os convênios para o pescado, mantendo a isenção para as operações internas e a redução de 40% da base de cálculo do tributo nas operações interestaduais. Foram mantidas as alíquotas de 11,9% (internas) e de 8,4% (interestaduais) para a maçã e a pêra nacionais. Os Estados do Rio Grande do Sul e Goiás foram autorizados a reduzir o ICMS de 25% para 17% sobre o comério interno de jóias (FSP) (JC).