SENADO APROVA NOVA POLÍTICA SALARIAL SEM EMENDAS

O Senado Federal aprovou ontem a nova política salarial sem emendas ao texto da Câmara dos Deputados. Os empregados que ganham até três salários-mínimos-- NCz$360,00 em junho-- terão correção salarial mensal com base na inflação plena do mês anterior. Os empregados que recebem mais de três mínimos terão reajustes de acordo com sua faixa de renda, que incidirá em "cascata" sobre o salário. A nova lei garante o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) integral do mês anterior para cerca de 13,4 milhões de empregados, o que equivale a 61,3% do mercado formal da economia. Os trabalhadores com renda entre três e 20 salários-mínimos receberão também o reajuste mensal integral sobre a parcela até três mínimos. A parcela restante será corrigida mensalmente, mas somente o que exceder em 5% o IPC do mês anterior. Ou seja, se a inflação for de 8%, o assalariado receberá 3% de reajuste. A cada trimestre, a diferença entre o IPC acumulado e o "gatilho" será repassado ao salário. Os empregados com renda acima de 20 mínimos terão os reajustes mensais sobre NCz$360,00, o gatilho sobre o que atingir NCz$2.400,00. O que supera os 20 mínimos terá livre negociação. Os reajustes ou antecipações recebidas, exceto as da data-base, serão descontadas. Sem que todos se dessem conta, os senadores transformaram uma regra provisória em permanente ao aprovarem a política salarial e o novo salário-mínimo. A Constituição vinculou aposentadorias e pensões ao salário-mínimo até que fosse votada a Lei Orgânica da Previdência. A vinculação, porém, foi consagrada no artigo quarto do projeto de lei do salário-mínimo que o Senado Federal aprovou e agora só um veto do presidente da República ou uma nova lei pode revogá-lo (FSP) (JB).