ACORDOS DE COLLOR COM USINEIROS DE ALAGOAS SÃO SUSPENSOS

Os dois acordos firmados pelo ex-governador Fernando Collor de Mello, virtual candidato do PRN à Presidência da República, com os usineiros de Alagoas estão temporariamente suspensos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do pagamento da devolução do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) acertado em acordo assinado em julho do ano passado pelo ex-governador com um grupo de 19 usinas e destilarias autônomas do estado. O pagamento ficará sustado até que a Secretaria de Fazenda recalcule os juros, que no entender do TCE foram aplicados erroneamente, com prejuízo para o estado. Esta revisão deve resultar numa redução de pelo menos NCz$20 milhões do total de NCz$66,6 milhões que Alagoas tem de pagar aos usineiros. Também foi suspensa, por determinação do atual governador do estado, Moacir Lopes de Andrade, a homologação do acordo firmado no dia 12 de maio entre Collor de Mello e um segundo grupo de 10 usinas para a devolução de mais NCz$45 milhões de ICM sobre a cana recolhido nos últimos cinco anos. O segundo acordo também será revisto pelo governo do estado (FSP).