MINISTÉRIO DA FAZENDA REINSTITUI O DÓLAR-SAÚDE

A remessa de divisas para tratamento de saúde no exterior poderão ser feitas, a partir de hoje, pelo mercado oficial do dólar norte-americano. O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, aprovou ontem a resolução do Banco Central, "ad referendum" do CMN (Conselho Monetário Nacional), que reinstitui o dólar-saúde. Para evitar a possibilidade de fraudes no envio das remessas para o exterior pelo dólar-saúde, o BC formulou uma série de exigências, elaboradas em conjunto com o Ministério da Previdência e Assistência Social. As remessas poderão ser feitas pelo mercado oficial para pagar despesas médico-hospitalar; com utilização de ambulâncias, aparelhos médicos, próteses e cadeiras de rodas; alimentação especial prevista por médicos; outras despesas sem comprovação de até 5% do total dos gastos realizados e comprovados nos itens anteriores limitados a US$3 mil; e manutenção de um acompanhante em até US$150,00 por dia (FSP).