CÂMARA APROVA NOVA LEI SALARIAL

A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma nova política salarial que corrige os salários a partir de junho, de forma diferenciada, com base nas taxas de inflação verificadas desde fevereiro, e cria novas regras de reajuste, restabelecendo o "gatilho" para algumas faixas. Na mesma sessão, aprovou-se o aumento do Piso Nacional de Salários de NCz$81,40 para NCz$120,00 (aumento de 47,42%), que passa a ser corrigido todo o mês. O Salário-Mínimo de Referência fica extinto pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Também desaparece o Piso Nacional de Salários, que agora é substituído pelo salário-mínimo. A recomposição dos salários será feita de acordo com as diferentes datas-base. Quem tem data-base em junho, setembro, dezembro e março recebe em junho os índices de inflação (IPC-- Índice de Preços ao Consumidor) de fevereiro, março, abril e maio. Os dos outros meses ganham os IPCs de fevereiro e março. Feito este ajuste, passam a valer as novas regras de aumento: quem recebe até três salários-mínimos tem aumento mensal pelo IPC; de três a 20 salários-mínimos o aumento é trimestral, mas se a inflação for maior do que 5% o que exceder este limite será creditado mensalmente; acima de 20 salários-mínimos, o aumento incide em "cascata" até o limite de 20 salários, mas para o que passar deste valor vigora a livre negociação. Estas alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados na política salarial ainda dependem de votação no Senado Federal (JB) (O Globo).