LEI ELIMINARÁ PENA PARA QUEM CONSUMIR DROGA

A extinção da pena de prisão para quem consumir droga deverá ser uma das maiores novidades da futura Lei de Entorpecentes, cujo anteprojeto será encaminhado pelo presidente José Sarney ao Congresso Nacional possivelmente no dia 26 de junho, quando se comemora o Dia Mundial de Combate às Drogas. A nova legislação antidroga fixa também penas maiores para os traficantes, que hoje, de acordo com a Lei 6.368, promulgada em 1976, podem ser condenados de três a 10 anos de prisão. A nova pena ainda não foi definida (JB).