CONAMA REJEITA O "PROGRAMA NOSSA NATUREZA"

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rejeitou, em reunião extraordinária realizada ontem, em Brasília, sob a presidência do ministro do Interior, João Alves Filho, as principais medidas do "Programa Nossa Natureza" e recomendou a retirada da condição de regime de urgência dos projetos de lei já encaminhados à Câmara dos Deputados, para que possam ser analisados pelas câmaras técnicas especializadas do próprio CONAMA. Apenas os projetos de lei referentes à liberação de recursos terão a tramitação de urgência. O "Programa Nossa Natureza", constituído por dezenas de decretos, portarias, memorandos e sete projetos de lei, voltados para a proteção do meio ambiente, recebeu duras críticas dos integrantes do CONAMA. As principais estiveram direcionadas ao projeto de lei 2.008, que estabelece as principais linhas de uma política nacional do meio ambiente. O parecer da câmara técnica, aprovado integralmente pelos conselheiros, diz que esse projeto de lei tem características inadmissivelmente centralizadoras e contém "algumas impropriedades técnicas e jurídicas indicadoras, talvez, de uma elaboração apressada e/ou insufientemente sintonizada com as práticas e a experiência ambiental" (JC).